Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 125/1992, Série I-A de 1992-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/92

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho, relativa ao regime aplicável à comunicação de sistemas de preços, condições de venda e estrutura dos consumos pelas empresas fornecedoras de gás canalizado e de energia eléctrica aos consumidores finais da indústria

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 382296 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 14 de Abril de 1992

1992-05-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 125/1992, Série I-A de 1992-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/92

Altera o Decreto-Lei n.º 41/91, de 21 de Janeiro (regula a atribuição transitória de prestações específicas do regime de segurança social aos trabalhadores portuários do Porto do Funchal)

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 68/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/92, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 3960851 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 16 de Abril de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 81/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991 no montante de 382296 contos, publicada no Diário da República n.º 88, de 14 de Abril de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 57/92, do Ministério da Agricultura, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 125428 contos, publicada no Diário da República, n.º 102, de 4 de Maio de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 79/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentives à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva...

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Declaração de Rectificação n.º 75/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 54/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 114021 contos, publicada no Diário da República, n.º 100, de 30 de Abril de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 69/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/92, do Ministério do Mar, que actualize as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 73/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 47/92 , dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 67/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/92, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 65/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 339/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Minstério das Finanças, que aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992

1992-05-30 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 125/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 448-B/92

Estabelece os montantes dos contingentes de importação de banana

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Declaração de Rectificação n.º 72/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/92, do Ministério do Mar, que altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pela Portaria n.º 1154/90, de 28 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1992

1992-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 82/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1991