Resolução da Assembleia da República n.º 42/2023
Deslocação do Presidente da República à África do Sul
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 45/2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Vaultier Mathias como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Bahrein
Decreto do Presidente da República n.º 48/2023
Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República da Albânia
Decreto do Presidente da República n.º 49/2023
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 116/2023
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2023
Decreto do Presidente da República n.º 47/2023
Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente na República Islâmica da Mauritânia
Decreto-Lei n.º 32-A/2023
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
Decreto do Presidente da República n.º 46/2023
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava, com efeitos a 24 de maio de 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1120 da Comissão de 7 de maio de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN Handaktiv» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 115/2023
Procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Decreto-Lei n.º 31/2023
Consagra a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e define a organização dos seus serviços
Decreto-Lei n.º 32/2023
Procede à alteração do mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que exercem funções nos serviços periféricos externos e em missões diplomáticas
Decreto-Lei n.º 29/2023
Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2021/1717 e adequa o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques à Diretiva 2014/45/UE , atualizando determinadas designações de categorias de veículos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2023
Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-B/2023
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de software