Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1572 da Comissão de 25 de julho de 2023 que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de tubérculos de Solanum tuberosum L., com exceção dos destinados à plantação, originários de determinadas regiões do Líbano
Regulamento Delegado (UE) 2023/2450 da Comissão, de 25 de julho de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma lista de serviços essenciais
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação - UED»
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024
Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A , de 29 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Recomenda ao Governo que realize uma experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nas comunidades portuguesas
Aprova o Acordo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Codificação e consolidação da legislação eleitoral
Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023 , de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens
Processo T-257/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023. Neuraxpharm Pharmaceuticals SL contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado — Pedido de medidas provisórias — Pedido de injunção — Inexistência de urgência. Processo T-257/23 R.
Processo T-278/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023. Zentiva k.s. e Zentiva Pharma GmbH contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Autorização de colocação no mercado – Pedido de medidas provisórias – Pedido de injunção – Inexistência de urgência. Processo T-278/23 R.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de julho de 2023. Mylan Ireland Ltd contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado – Pedido de medidas provisórias – Pedido de injunção – Inexistência de urgência. Processos T-256/23 e T-256/23 R.