Regulamento (UE) 2023/1565 do Conselho de 28 de julho de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Legislação
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Regulamento (UE) 2023/1569 do Conselho de 28 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento Delegado (UE) 2023/2445 da Comissão, de 28 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação do programa a favor do mercado interno
Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho de 28 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2023/1563 do Conselho de 28 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Portaria n.º 244-B/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023
Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
Portaria n.º 237/2023
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível
Portaria n.º 242/2023
Terceira alteração à Portaria n.º 38/2021 , de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
Declaração de Retificação n.º 16/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 38/2023 , de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 244-C/2023
Terceira alteração da Portaria n.º 54-A/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D...
Portaria n.º 241/2023
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Poço de Ribeira de Alge», no concelho de Figueiró dos Vinhos
Portaria n.º 239/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)
Portaria n.º 244-D/2023
Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023 , de 23 de junho, e 194-B/2023 , de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C...
Portaria n.º 244-A/2023
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 , mantendo uma suspensão parcial da sua atualização