Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 14/80

Revoga a Portaria n.º 75/78, de 6 de Fevereiro, que visa o diferimento da liquidação das exportações nacionais, quando determinado por motivos de natureza não exclusivamente comercial

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1980-01-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/80

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 174/79, de 12 de Junho. (Concede benefícios às empresas de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.)

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 18/80

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 16/80

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa

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1980-01-07 Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 5/1980, Série I de 1980-01-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/80

Determina o prosseguimento dos estudos lançados pelo Gabinete Coordenador do Alqueva, tendo em vista o desenvolvimento agrícola do Alentejo

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1980-01-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1980, Série I de 1980-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 13/80

Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar o capital dos seus estabelecimentos em Portugal

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1980-01-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 5/1980, Série I de 1980-01-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1979

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1980-01-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 5/1980, Série I de 1980-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 12/80

Estabelece as normas que permitem analisar a possibilidade de aproveitamento dos alunos eliminados em cursos da Academia da Força Aérea

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1980-01-05 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 10/80

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão dos Açores - 1868»

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1980-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 445/79 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979

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1980-01-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 7/80

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitirem, em regime de prestação de serviços, um técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe

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1980-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 11/80

Altera a designação de algumas escolas preparatórias em diversos distritos

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1980-01-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/80

Determina que fiquem sujeitas aos preceitos consignados no § 4.º do artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, várias mercadorias

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1980-01-05 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/80

Determina que, na falta de outros docentes mais qualificados, poderá o reitor, precedendo proposta do conselho científico da escola, autorizar que os cursos teórico-práticos possam ser desdobrados nas suas componentes teórica e prática, podendo o correspondente serviço ser assegurado por assistentes estagiários

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1980-01-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/80

Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação

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