Aviso n.º 170/93
Torna público ter o Burundi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 18 de Fevereiro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Legislação
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Torna público ter o Burundi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 18 de Fevereiro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Adapta os modelos de bilhete de identidade ao disposto no Decreto-Lei n.º 148/93, de 3 de Maio (extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal)
Torna público terem a Lituânia e a Mongólia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 e 26 de Março de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Torna público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Holanda denunciou, em 29 de Dezembro de 1992, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1993, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos e o Acordo sobre os Barcos-Farol Que não Se Encontram nos Seus Postos Normais, assinados em Lisboa em 23 de Outubro de 1930
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e das...
Torna público ter o Suriname depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de Março de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre Eliminação de Todos os Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público ter a República do Uzbequistão apresentado, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 5 de Maio de 1993, declaração de que continua a aplicar-se naquela República a Convenção Instituindo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual