Moção
Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, sobre o enquadramento do Orçamento do Estado
Legislação
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Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, sobre o enquadramento do Orçamento do Estado
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Cria no quadro do pessoal da Secretaria-Geral um lugar de consultor jurídico assessor principal, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima», «Carapinhal de Baixo», «Chainça» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Barroca da Figueira», «Vale Salgueiro» e «Barroca da Figueira», sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova
Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cavaleiro, Mirante, Pinheiro, São Lourenço» e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e «Herdades do Azinhal, Azinhalinho, Água Doce» e outras, sitos na freguesia de Coruche, município de Coruche...
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bota Cerva» e outros, sitos na freguesia de Pias, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Mato de Alter» e outras, sitos na freguesia e município de Alter do Chão, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela da Vigia», «Courela das Pedras Pardas», «Medronhal», «Courela do Mira Gaio», «Vale de Lírios» e outros, sitos nas freguesias de Santa Susana e Santiago, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 877/89, de 10 de Outubro
Ratifica o Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, Cascais
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Telhado», sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes
Altera o Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio (regulamenta a venda ambulante)