Decreto n.º 52/81
Actualiza a taxa de ajudas de custo para missões oficiais de militares ao estrangeiro ou no estrangeiro
Legislação
Legislação.
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Decreto Regional n.º 6/81/A
Estabelece os critérios para elevação de vilas a cidades
Decreto-Lei n.º 122/81
Altera a redacção dos Decretos-Leis n.os 42/80 e 124/78 , de 15 de Março e de 3 de Junho, respectivamente (bolsas de valores)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981
Despacho Normativo n.º 146/81
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1980 (estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social)
Despacho Normativo n.º 147/81
Revoga o Despacho Normativo n.º 66/81, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981 (fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas)
Assento n.º 2/81
Processo n.º 35495. - Autos de tribunal pleno vindos do Tribunal da Relação de Lisboa. Recorrente o Ministério Público e recorrido Amadeu Dias
Resolução n.º 104/81
Adjudica à firma PRC - Harris os trabalhos que constituem a empreitada CG/13/80, «Reformulação geral do Plano Geral do Porto de Sines e projecto das obras portuárias», por 201537417$00
Decreto-Lei n.º 120/81
Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de Março, ao pessoal hospitalar civil em serviço nas forças armadas
Resolução n.º 106/81
Nomeia o Dr. António José do Amaral Ferreira de Lemos para vogal do conselho de gerência da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.
Resolução n.º 107/81
Autoriza a adjudicação da zona de jogo permanente da Figueira da Foz à Sociedade Figueira-Praia, S. A. R. L., e autoriza o Ministro do Comércio e Turismo a outorgar, em nome do Governo, no respectivo contrato de concessão
Resolução n.º 105/81
Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete e o Dr. José Luís Nogueira de Brito administradores do Banco de Portugal e exonera, por conveniência de serviço, a Dr.ª Maria Manuela Morgado Baptista do cargo que vinha exercendo de administrador do mesmo Banco
Resolução n.º 108/81
Nomeia o Dr. António Matias Fernandes e o engenheiro Fernando Soares Lopes Guerra para vogais do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P.
Portaria n.º 424/81
Cria inspecções da Polícia Judiciária em Tomar, Setúbal e Cascais e uma subinspecção em Portimão