Portaria n.º 296/2023
Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 297/2023
Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Portaria n.º 298/2023
Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo
Portaria n.º 299/2023
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Decreto do Presidente da República n.º 83/2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras
Processo C-327/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de outubro de 2023. Centar za restrukturiranje i prodaju contra PROM-VIDIJA d.o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki trgovački sud Republike Hrvatske. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE — Princípio da independência dos juízes — Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Competência do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2777 da Comissão, de 3 de outubro de 2023, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação a certos produtos de aço transferidos para a Irlanda do Norte
Processo C-235/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de outubro de 2023. Abel. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional. Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito. Processo C-235/22.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2023
Designa o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Portaria n.º 294/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2023
Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2023
Portaria n.º 295/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE
Regulamento de Execução (UE) 2023/2395 da Comissão, de 2 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem não animal na lista de mercadorias do resto do mundo
Portaria n.º 293/2023
Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197 , de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado
Regulamento (UE) 2023/2382 da Comissão, de 29 de setembro de 2023, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbetamida, carboxina e triflumurão no interior e à superfície de determinados produtos