Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A , de 9 de dezembro, que a aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2150 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Terasele Dunării (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2177 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Meso turopoljske svinje (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/2168 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2023/2121 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2149 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tolna / Tolnai (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2125 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Portaria n.º 304/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023
Autoriza a despesa na aquisição de 24 novas unidades triplas para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 85/2023
Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023
Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a situações de desconformidade com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel e com o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023
Autoriza a despesa na aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2023
Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, autorizando a respetiva despesa e a assunção dos encargos plurianuais