Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que se encontra vinculado aos serviços periféricos do Ministério da Educação
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/79/A, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 435/80
Altera, até à entrada em vigor de nova Lei Orgânica, os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 440/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Manuel Custódio Lourenço
Resolução n.º 266/80
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto, excepto as normas já anteriormente declaradas inconstitucionais
Portaria n.º 438/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 , de 29 de Setembro, a reserva demarcada a Joaquim Maria Baptista Carvoeiras e José Maria Carvoeiras
Portaria n.º 432/80
Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 319/80, de 7 de Junho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980
Portaria n.º 437/80
Aprova o plano de estudos e tabela de precedências da licenciatura em Humanidades da Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1980
Portaria n.º 436/80
Fixa o limite a partir do qual as autorizações para a realização de operações de importação e exportação de capitais privados deverão ser homologadas por despacho do Ministro das Finanças e do Plano
Portaria n.º 424/80
Introduz alterações no quadro do pessoal do Serviço de Integração Administrativa
Decreto-Lei n.º 246/80
Insere disposições relativas à matéria legislativa da competência do Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 251/80
Acrescenta uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/77 , de 5 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 174/80 , de 29 de Maio (subsídios a cooperativas agrícolas)
Despacho Normativo n.º 218/80
Concede apoios financeiros à reintegração sócio-profissional de deficientes