Portaria n.º 140/81
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 41/81
Autoriza a Embaixada da Hungria a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de cinco automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Portaria n.º 152/81
Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Santa Casa da Misericórdia de Montargil, para fins de utilidade pública, o prédio rústico denominado «Cova da Onça»
Decreto-Lei n.º 21/81
Estabelece normas relativas à utilização em veículos automóveis de avisadores sonoros
Portaria n.º 151/81
Alarga a área de recrutamento para os cargos de director de serviços da Direcção do Pessoal Aeronáutico e da Direcção da Navegação Aérea, da Direcção-Geral da Aviação Civil
Despacho Normativo n.º 42/81
Autoriza a Embaixada de Cuba a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de cinco automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Portaria n.º 142/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
Portaria n.º 144/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém
Decreto-Lei n.º 25/81
Cria nas escolas secundárias com ensino no agrícola a carreira de agente técnico agrícola
Portaria n.º 146/81
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco
Portaria n.º 138/81
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho
Despacho Normativo n.º 39/81
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local de todas as competências referentes a Direcção-Geral da Acção Regional e Local, à Inspecção-Geral da Administração Interna, às comissões de coordenação regional e aos gabinetes da apoio técnico
Despacho Normativo n.º 43/81
Autoriza a Embaixada dos Países Baixos a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Aviso
Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda a Convenção Única de Estupefacientes de 1961
Portaria n.º 153/81
Dispensa as instituições de crédito de aplicar o limite previsto no n.º 6.º da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro, que estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito de incentivos financeiros à habitação)