Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-21 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1995, Série I-B de 1995-02-21 1.ª Série

Declaração n.º 22/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 17000651 contos

1995-02-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 44/1995, Série I-B de 1995-02-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/95

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal da carreira de administração hospitalar

1995-02-21 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 44/1995, Série I-A de 1995-02-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/95

Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 274/88, de 3 de Agosto (estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim)

1995-02-21 Assembleia da República Diário da República n.º 44/1995, Série I-A de 1995-02-21 1.ª Série

Lei n.º 5/95

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação

1995-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-02-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-A/95

Regula a 2.ª fase de reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

1995-02-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 43/1995, Série I-A de 1995-02-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/A

Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)

1995-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/1995, Série I-A de 1995-02-20 1.ª Série

Decreto n.º 5/95

Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela

1995-02-20 Assembleia da República Diário da República n.º 43/1995, Série I-A de 1995-02-20 1.ª Série

Lei n.º 3/95

Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil

1995-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 42/1995, Série I-A de 1995-02-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/95

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)

1995-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/1995, Série I-A de 1995-02-18 1.ª Série

Decreto n.º 4/95

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Habitação

1995-02-18 Presidência da República Diário da República n.º 42/1995, Série I-A de 1995-02-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/95

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovado em Paris em 13 de Fevereiro de 1987, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/95, em 3 de Novembro de 1994

1995-02-17 Presidência da República Diário da República n.º 41/1995, Série I-A de 1995-02-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/95

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental

1995-02-17 Assembleia da República Diário da República n.º 41/1995, Série I-A de 1995-02-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/95

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental

1995-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 41/1995, Série I-A de 1995-02-17 1.ª Série

Decreto n.º 3/95

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Checa sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica

1995-02-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 40/1995, Série I-B de 1995-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 151/95

Estabelece normas sobre as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo em 1995