Aviso
Torna público que os Governos de Santa Lucia e de São Vicente e Grenadinas depositaram os instrumentos de adesão ao Acordo sobre o Fundo Monetário Internacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 123/80
Fixa o montante de ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais
Aviso
Torna público que Dominica aderiu à Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima em 18 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 709/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 170/80
Autoriza os fabricantes de tabacos manufacturados do continente da República Portuguesa a proceder, nas suas instalações fabris, à operação de selagem, com as estampilhas fiscais previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho
Despacho Normativo n.º 119/80
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1978
Decreto-Lei n.º 70/80
Estabelece disposições quanto à constituição de reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção dos sublanços Santarém-Torres Novas (Alcanena) e Coimbra-Mealhada, na Auto-Estrada do Norte
Decreto-Lei n.º 69/80
Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico até 31 de Janeiro de 1980
Resolução n.º 131/80
Prorroga por sessenta dias a intervenção do Estado em várias empresas
Despacho Normativo n.º 122/80
Define o critério a seguir na actualização das pensões devidas por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais
Despacho Normativo n.º 121/80
Estabelece normas relativas ao domínio das comparticipações a conceder aos beneficiários da assistência a diminuídos físicos das forças de segurança
Portaria n.º 168/80
Introduz alterações nos anexos E, F e G e substitui o anexo H da Portaria n.º 575/79, de 2 de Novembro
Portaria n.º 169/80
Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições da Direcção do Serviço de Saúde Naval
Resolução n.º 133/80
Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., um subsídio não reembolsável de 6250 contos
Portaria n.º 171/80
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas de Lisboa-Faro e Porto-Faro