Despacho Normativo n.º 28/95
Determina o descongelamento de pessoal auxiliar para os Ministérios da Educação e da Saúde
Legislação
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Determina o descongelamento de pessoal auxiliar para os Ministérios da Educação e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova os respectivos planos de estudos
Equipara a gratificação do pessoal do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública à fixada na tabela do anexo III do Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variantes de Matemática e Ciências da Natureza, Português, História e Ciências Sociais e Educação Física
Confere à Direcção-Geral do Ambiente competência para a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 793/93 , do Conselho, de 23 de Março, relativo à avaliação e controlo dos riscos para o ambiente e para a saúde humana associados às substâncias existentes
Aprova bonificação de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 90/604/CEE e 90/605/CEE, de 8 de Novembro, do Conselho, que alteram as Directivas n...
Altera o Decreto-Lei n.º 519-D1/75, de 29 de Dezembro [aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)]
Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidades adoptou, no dia 21 de Abril de 1995, a Resolução n.º 988, relativa às sanções decretadas à ex-Jugoslávia
Fixa o preço unitário de alienação das acções da Portugal Telecom, S. A.
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Ratifica o Plano Director Municipal de Abrantes
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça relativamente às carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo