Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 629/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Ínsua», «Quintinha», «Torrejões», «Quinta de Baixo», «Monte Manantiz» e «Brava», sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 312/91, de 9 de Abril
Declaração n.º 84/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13466 contos
Portaria n.º 614/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Miranda do Corvo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95
Aprova as condições de reprivatização do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.
Portaria n.º 610/95
Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, na parte respeitante aos grupos de pessoal técnico-profissional e de pessoal administrativo
Portaria n.º 615/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Figueira da Foz
Portaria n.º 609/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
Portaria n.º 620/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paços de Ferreira