Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Gil» e «Sagolga», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Duas Igrejas, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Flor da Rosa e Vaqueiro», sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanena, Bugalhos e Moitas Venda, município de Alcanena
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Alto, Graciosa, Folha do Zambujeiro, Águas Alvas, Alpendres» e outros, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 563/94, de 12 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cortiço, Figueiras, Açor» e outros, sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade Vale da Morena», «Boisana», «Poço Novo» e outros, sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1170/90, de 30 de Novembro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Mouro e Farinha Velha», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Sesmaria Nova, Gavião, Caneira e Pitamariça da Serra», sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 668-U8/93, de 14 de Julho