Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Mauritânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras

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1980-01-09 Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-I/80

Extingue os Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-T/80

Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e de quaisquer outros encargos legais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

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1980-01-09 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Q1/80

Fixa os preços máximos de venda de malte a granel, à porta da fábrica

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Argentina retirou uma reserva relativa ao artigo 49.º da Convenção Única sobre Estupefacientes

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 17/80

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 19/80

Altera o n.º 2.º, 1, da Portaria n.º 173/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante ou do consignatário e de venda ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados a alimentação infantil

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1980-01-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 123/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979

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1980-01-08 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 20/80

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868»

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1980-01-08 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 15/80

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 310000 contos

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1980-01-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 14/80

Revoga a Portaria n.º 75/78, de 6 de Fevereiro, que visa o diferimento da liquidação das exportações nacionais, quando determinado por motivos de natureza não exclusivamente comercial

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1980-01-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/80

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 174/79, de 12 de Junho. (Concede benefícios às empresas de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.)

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 18/80

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto

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1980-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1980, Série I de 1980-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 16/80

Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa

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1980-01-07 Ministérios da Coordenação Económica e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 5/1980, Série I de 1980-01-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/80

Determina o prosseguimento dos estudos lançados pelo Gabinete Coordenador do Alqueva, tendo em vista o desenvolvimento agrícola do Alentejo

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