Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-C2/80

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade do Porto

1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-L/80

Determina que a regra referida no ponto 3 do Despacho Normativo n.º 6/79, de 6 de Janeiro, não se aplica aos casos em que o passivo consolidado e transformado seja igual ou superior a 500000 contos, ou quando a concentração do crédito faça com que o banco maior credor detenha percentagem igual ou superior a 30% daquele montante

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-S/80

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral das Alfândegas, resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-L1/80

Autoriza o Hospital de Santa Cruz a adquirir equipamento de hemodinâmica

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-A1/80

Cria, a título experimental, como órgão coordenador interno do Ministério das Finanças, o Conselho Superior de Finanças

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-D2/80

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor, que será extinto quando vagar

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-A/80

Cria uma Inspecção da Polícia Judiciária em Braga e uma Subinspecção em Chaves

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Indústria Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-N/80

Autoriza a Sociedade Mineira de Santiago a subscrever, em 70000 contos, o aumento de capital a realizar na empresa Pirites Alentejanas, S. A. R. L.

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-T/80

Equipara a director-geral e a subdirector-geral várias categorias existentes no Ministério da Educação

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1980-01-09 Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-O/80

Estabelece normas que constituem o modelo base para a formação dos profissionais de informação turística

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1980-01-09 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-S/80

Determina que sejam adoptadas desde já as providências transitórias tendentes a acautelarem os interesses dos candidatos ao asilo do refugiado que se encontrem em Portugal ou futuramente demandem o nosso país com esse objectivo

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1980-01-09 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-V1/80

Altera o Regulamento do Código da Estrada

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1980-01-09 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26/80

Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1979-1980 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril (define um conjunto de regras a seguir pelos vários intervenientes nas operações de produção e comercialização do azeite e óleos alimentares)

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-J/80

Autoriza o Crédit Franco-Portugais a elevar o capital dos seus estabelecimentos bancários em Portugal

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1980-01-09 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-P/80

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a empreitada de construção das novas instalações dos serviços de pessoal e de movimentação de materiais (STP/SMM) no Arsenal do Alfeite

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