Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-J1/80

Autoriza a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a celebrar com a firma Groupement d'Études et de Réalisation de Sociétés d'Aménagement Régional, com sede em Paris, um contrato para o estudo de um projecto relativo ao aproveitamento integrado de um sector piloto do perímetro do Mira

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1980-01-09 Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-R/80

Revoga o disposto na primeira parte do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 208/79, de 24 de Agosto, que determina a entrada em funcionamento no ano de 1979-1980, a título experimental e transitório, de um curso intensivo para conservadores de museus

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1980-01-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 7/1980, 4º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 5-A/80

Sujeita ao regime de servidão militar as áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval da Horta

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1980-01-09 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-A/80

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de concluir os estudos necessários a fim de garantir os meios para a cobertura das despesas com a deslocação entre o continente e as regiões autónomas dos participantes em provas nacionais de futebol

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1980-01-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-R1/80

Regulamenta as acumulações de funções médicas, previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 373/79, de 8 de Setembro

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-B/80

Dá nova redacção ao artigo 358.º do Regulamento das Alfândegas

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1980-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-G2/80

Aprova os programas das disciplinas curriculares das escolas normais de educadores de infância

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1980-01-09 Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado do Plano e da Ciência Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-P1/80

Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-E2/80

Fixa as condições a que deverão obedecer os empréstimos a efectuar pela Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., no âmbito da recuperação das empresas privadas económica e financeiramente degradadas

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1980-01-09 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-V/80

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-N1/80

Aprova o Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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1980-01-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-T1/80

Cria no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-F1/80

Aprova os estatutos da Caixa Económica do Funchal

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-D1/80

Dá nova redacção ao n.º 6 da Portaria n.º 75/79, de 10 de Fevereiro (remunerações a cobrar pelos exames a escritas e respectivos pareceres)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-C/80

Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas

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