Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação - Secretarias de Estado da População e Emprego, dos Ensinos Básico e Secundário e da Segurança Social Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-P/80

Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa

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1980-01-09 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/80

Autoriza a substituição da embalagem de produtos fitofarmacêuticos com base em tetraclorvinfos

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-D/80

Estabelece normas para averiguar do integral cumprimento da Resolução n.º 153/79, de 26 de Abril (contabilização das despesas originadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores)

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1980-01-09 Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio Interno e do Turismo Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-N/80

Fixa os preços em estabelecimentos hoteleiros

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1980-01-09 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-U/80

Eleva à categoria de esquadra o actual Posto Policial de Sines e fixa a sua dotação de pessoal

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-H1/80

Autoriza a cedência de uma parcela de terreno à Misericórdia de Marco de Canaveses

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 22/80

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 500000 contos

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-M1/80

Altera o quadro do pessoal administrativo da Escola Preparatória do Bombarral

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1980-01-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Z1/80

Estabelece normas relativas à emissão de bilhetes-postais da taxa de 5$50

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Z/80

Altera a redacção do n.º 2 do § 3.º da Portaria n.º 416/78, de 27 de Julho (bonificação de taxas de juro)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Serviços Sociais Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-I1/80

Autoriza a direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças a celebrar contrato de fornecimento com a empresa Itau - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda.

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-I/80

Define normas reguladoras de um esquema de abordagem e tratamento das participações no capital de sociedades detidas pelo sistema segurador nacionalizado à data da publicação da Portaria n.º 657/79

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-G/80

Define as áreas de jurisdição dos postos consulares que constituem o distrito consular de Nova Deli

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-C1/80

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

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1980-01-09 Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-U1/80

Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa, Douro e Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Faro, Portimão e Vila Real de Santo António inscritos nos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP)

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