Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-B/80

Dá nova redacção ao artigo 358.º do Regulamento das Alfândegas

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1980-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-G2/80

Aprova os programas das disciplinas curriculares das escolas normais de educadores de infância

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1980-01-09 Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado do Plano e da Ciência Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-P1/80

Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-E2/80

Fixa as condições a que deverão obedecer os empréstimos a efectuar pela Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., no âmbito da recuperação das empresas privadas económica e financeiramente degradadas

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1980-01-09 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-V/80

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-N1/80

Aprova o Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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1980-01-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-T1/80

Cria no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-F1/80

Aprova os estatutos da Caixa Económica do Funchal

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-D1/80

Dá nova redacção ao n.º 6 da Portaria n.º 75/79, de 10 de Fevereiro (remunerações a cobrar pelos exames a escritas e respectivos pareceres)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-C/80

Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-H/80

Aumenta de um vice-cônsul o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas

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1980-01-09 Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho Diário da República n.º 7/1980, 7º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-J2/80

Cria a carteira profissional para os profissionais de informação turística

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Q/80

Altera o quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 23/80

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 520000 contos

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 21/80

Aumenta de três lugares de inspector superior o mapa de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 487/79, de 18 de Dezembro, lugares que serão extintos à medida que vagarem

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