Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1-A/80

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 789/76 , de 4 de Novembro (quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros)

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1980-01-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 9/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1-B/80

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 278/75 , de 5 de Junho (Gabinete do Planeamento da Região do Algarve)

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1980-01-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 9/1980, Série I de 1980-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/80

Regula a prestação de serviço dos sargentos milicianos enfermeiros abrangidos pelo disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 189/75, de 10 de Abril

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1980-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Decreto n.º 6/80

Nomeia vários Secretários de Estado

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1980-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 8/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Decreto n.º 7/80

Nomeia o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp Subsecretário de Estado do Orçamento

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1980-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 8/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10-A/80

Delega no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Vasco Pulido Valente, a competência referente aos assuntos que correm pelos serviços e organismos integrados na Secretaria de Estado da Cultura ou dela dependentes

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1980-01-10 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 8/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 27-A/80

Visa a afectação dos lugares de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário

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1980-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 8/1980, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Resolução n.º 1/80

Suspende todas as resoluções do Conselho de Ministros tomadas ou publicadas depois de 3 de Dezembro de 1979, com excepção das medidas de emergência que visam ocorrer à grave situação provocada pelo sismo que atingiu a Região Autónoma dos Açores

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1980-01-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 8/1980, Série I de 1980-01-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/80

Delega a competência para despachar os assuntos da Secretaria-Geral, da Auditoria Jurídica e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 27/80

Estabelece normas sobre o reordenamento de participações do Instituto das Participações do Estado

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-J1/80

Autoriza a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a celebrar com a firma Groupement d'Études et de Réalisation de Sociétés d'Aménagement Régional, com sede em Paris, um contrato para o estudo de um projecto relativo ao aproveitamento integrado de um sector piloto do perímetro do Mira

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1980-01-09 Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-R/80

Revoga o disposto na primeira parte do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 208/79, de 24 de Agosto, que determina a entrada em funcionamento no ano de 1979-1980, a título experimental e transitório, de um curso intensivo para conservadores de museus

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1980-01-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 7/1980, 4º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 5-A/80

Sujeita ao regime de servidão militar as áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval da Horta

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1980-01-09 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-A/80

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de concluir os estudos necessários a fim de garantir os meios para a cobertura das despesas com a deslocação entre o continente e as regiões autónomas dos participantes em provas nacionais de futebol

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1980-01-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-R1/80

Regulamenta as acumulações de funções médicas, previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 373/79, de 8 de Setembro

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