Despacho Normativo n.º 348/80
Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e reserva de celeiro para a campanha de 1980-1981
Legislação
Legislação.
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Resolução n.º 372/80
Exonera, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1980, do cargo de membro do conselho de gerência da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., o engenheiro técnico Rui Fernando Nunes da Silva
Resolução n.º 371/80
Exonera, a seu pedido, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o comandante Armando António Pimentel Saraiva
Decreto Regulamentar n.º 66/80
Cria na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia a Divisão para o Tratamento Automático da Informação (DTAI)
Decreto-Lei n.º 514/80
Estabelece medidas relativas à gestão do quadro geral de adidos
Portaria n.º 913/80
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Trabalho Portuário
Portaria n.º 911/80
Aumenta três lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 204-A/80 , de 28 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980
Decreto n.º 114/80
Revoga o Decreto n.º 48526, de 14 de Agosto de 1968, que instituiu a servidão militar para a Carreira de Tiro de Bragança
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1980
Portaria n.º 914/80
Regulamenta a indicação de elementos estatísticos à Organização Internacional do Café
Portaria n.º 908/80
Aumenta dois lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Regional e Local, do Ministério da Administração Interna
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/80, de 20 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1980
Despacho Normativo n.º 347/80
Determina que o montante de 110000 contos constante da alínea c) do Despacho Normativo n.º 190/78, de 26 de Julho, possa ser aplicado na concessão de suprimentos a empresas participadas
Portaria n.º 909/80
Cria no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna um lugar de assessor (letra B)