Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 924/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Justiça
Portaria n.º 996/80
Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE)
Aviso
Torna público que foi assinado, em Lisboa, em 22 de Setembro de 1980, o Protocolo da 4.ª reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelo Acordo de Comércio a Longo Prazo e pelo Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo
Decreto Regulamentar Regional n.º 55/A/80
Regulamenta o primeiro provimento dos lugares de assessor nos quadros da Administração Regional Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980
Despacho Normativo n.º 358/80
Estabelece disposições quanto ao rápido conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República
Portaria n.º 995/80
Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento
Decreto Regulamentar Regional n.º 56/A/80
Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo
Portaria n.º 994/80
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Aviso
Torna público ter o Governo Português depositado junto do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca Internacional de Informações em Matéria de Estado Civil
Portaria n.º 993/80
Aprova o currículo do curso de formação para acesso a técnico experimentador
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/80/M
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto (regulamenta o horário dos professores orientadores e pedagógicos)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1980
Decreto-Lei n.º 551/80
Estabelece normas para as promoções de sargentos da Guarda Fiscal, quando a vacatura não possa ser preenchida