Decreto-Lei n.º 207/96
Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
Legislação
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Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
A tolerância de ponto não se integra no conceito de feriado. A tolerância de ponto não reúne, pois, os pressupostos para, por integração analógica, poder ser subsumida na previsão do artigo 144.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Civil...
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro, e revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1996
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96 , que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Águeda, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 1996
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996
Incumbe o Instituto de Meteorologia de estabelecer os mecanismos de monitorização, de intercâmbio de informações e de informação e alerta da população, no que respeita à poluição atmosférica pelo azono. Revoga a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março, na parte que dispõe sobre esta matéria
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/96 , do Ministério da Saúde, que altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos hospitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996
De ter sido rectificada a Portaria n.º 204/96, do Ministério da Defesa Nacional, que fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em regime de voluntariado e de contrato, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1996
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/96 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos, revogando o Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o quadro do pessoal do Instituto Português da Qualidade, do ex-Ministério da Indústria e Energia, actual Ministério da Economia
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/96, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1996