Aviso
Torna público que a República Socialista do Vietname aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização em 17 de Janeiro de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que os Estados Unidos da América aceitaram formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se membro desta Organização em 18 de Fevereiro de 1980
Portaria n.º 138/80
Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações a contrair, no Banco Nacional Ultramarino, um empréstimo no montante de 200000 contos
Resolução n.º 110/80
Atribui à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 19833 contos, referente ao duodécimo do mês de Março de 1980, sem descontos
Resolução n.º 107/80
Promove as diligências processuais necessárias à adesão de Portugal ao Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
Portaria n.º 137/80
Fixa, relativamente aos anos de 1977 e 1978, em 8,5 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935
Portaria n.º 136/80
Fixa em 8,5, relativamente ao ano de 1979, a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935
Resolução n.º 109/80
Atribui ao Metropolitano de Lisboa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 40000 contos
Resolução n.º 106/80
Fixa um prazo de três meses para que as empresas Handy Angle Portuguesa e Masola elaborem um projecto de fusão para cumprimento do n.º 3 do ponto I da Resolução n.º 195/79, de 27 de Junho, e autoriza a prorrogação dos prazos estabelecidos nos n.os 3, 4 e 6 do ponto I da referida resolução por um período de quatro meses
Resolução n.º 112/80
Designa o Dr. Mário Martins Adegas para vice-presidente do Conselho Nacional do Plano
Despacho Normativo n.º 107/80
Fixa os preços mínimos de compra, pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, de sementes certificadas de forragens da colheita de 1980
Portaria n.º 135/80
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 26-J2/80, publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1980
Decreto Regional n.º 6/80/A
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto Regional n.º 3/76, de 31 de Dezembro (vencimentos de chefia)