Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/99

Encarrega o Ministro dos Negócios Estrangeiros de preparar um programa quadro de cooperação, ajustado às tarefas de reconstrução e reabilitação da Guiné-Bissau

1999-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/99

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a...

1999-03-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/99

Reconhece o interesse público, a título excepcional, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior particular que iniciaram o seu funcionamento sem reconhecimento antes do ano lectivo de 1995-1996, regula o processo de autorização de funcionamento dos cursos que neles têm funcionado e estabelece, para um período...

1999-03-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/99

Fixa, em obediência ao disposto no n.º 3 do artigo 184.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, a verba por município e os coeficientes de ponderação por eleitor e por freguesia a aplicar na determinação da transferência de verbas para as autarquias

1999-03-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A

Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 8/87/A , de 22 de Junho

1999-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 116/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

1999-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 115/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de embaixador de Portugal em Washington

1999-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/99

Assegura a liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e regula o seu exercício

1999-03-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 180/99

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa, a conferir o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, História e Línguas e Literaturas Modernas

1999-03-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/99

Mantém em vigor um regime especial de despesas públicas para o projecto Loja do Cidadão

1999-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 118/99

Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia...

1999-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Mendonça Martins da Cruz para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid

1999-03-19 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 183/99

Altera o anexo n.º 2 da Portaria n.º 525/98, de 14 de Agosto (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo)

1999-03-18 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 65/1999, Série I-A de 1999-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/99

Designa as entidades nacionais responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria

1999-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 65/1999, Série I-A de 1999-03-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/99/A

Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal, aplicáveis na Região Autónoma dos Açores