Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-23 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 248/1999, Série I-B de 1999-10-23 1.ª Série

Declaração n.º 10/99

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91 , de 20 de Fevereiro

1999-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 248/1999, Série I-B de 1999-10-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/99

Altera o anexo III do Despacho Normativo n.º 84/95 , de 27 de Dezembro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 13/96 , de 10 de Abril, e 26/99 , de 12 de Maio (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das tecnologias de informação, electrónica e comunicações - PRATIC)

1999-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 247/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 936-B/99

Cria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho de Lisboa para outros concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 191/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Tratado sobre os Princípios Que Regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, de 27 de Janeiro de 1967, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1999-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 247/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 936-C/99

Cria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho do Porto para outros concelhos do distrito do Porto

1999-10-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 247/1999, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/99

Altera o anexo III do Despacho Normativo n.º 86/95 , de 29 de Dezembro, alterado pelos Despachos Normativos n.os 14/96 , de 10 de Abril, e 25/99 , de 12 de Maio (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das indústrias de bens de equipamento e das tecnologias ambientais - PRODIBETA)

1999-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/1999, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/99

Autoriza a criação conjunta, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade, de uma bolsa de observadores eleitorais

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 194/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a eles está vinculado o Estado Português, os Protocolos Adicionais I e II à Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 8 de Junho de 1977, ratificados pelo Decreto do Presidente da República n...

1999-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 430/99

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 193/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, de 7 de Julho de 1978, aprovada pelo Decreto do Governo n...

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 189/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Alfandegária Relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros Similares, de 8 de Junho de 1961, cujo texto foi publicado no Diário do...

1999-10-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 247/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 936-A/99

Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de farmácias. Revoga as Portarias n.os 806/87, de 22 de Setembro, 513/92, de 22 de Junho, e 325/97, de 13 de Maio

1999-10-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1999, Série I-B de 1999-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 936/99

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 196/99

Estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970, aprovada pelo Decreto n.º 764/74, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 30 de Dezembro de 1974

1999-10-22 Presidência da República Diário da República n.º 247/1999, Série I-A de 1999-10-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 192/99

Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado Português, o Protocolo Adicional à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 25 de Março de 1972, aprovado pelo Decreto n.º 161/78, de 21 de Dezembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 21 de Dezembro de 1978