Portaria n.º 95/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 20/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República Oriental do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
Portaria n.º 98/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Decreto do Presidente da República n.º 64-F/2026
É prorrogado o mandato do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2026
Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de sensibilização e prevenção de situações de assédio ou violência em contexto laboral.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2026
Recomenda ao Governo que inclua mais informação no Relatório Anual de Segurança Interna relativamente aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.
Portaria n.º 103/2026/1
Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1...
Portaria n.º 97/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME ― Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2026
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.
Aviso n.º 18/2026/1
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de junho de 2012, e do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus...
Portaria n.º 100/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2026
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026
Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General.
Portaria n.º 94-A/2026/1
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.