Portaria n.º 311/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Castanheira», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 92/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala.
Portaria n.º 314-B/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Portaria n.º 314/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Carregais», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Portaria n.º 314-A/2026/1
Regulamenta o regime de atribuição do apoio financeiro a operadores de radiodifusão sonora afetados pela tempestade «Kristin».
Decreto-Lei n.º 149/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023 , de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184 .
Decreto do Presidente da República n.º 91/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
Portaria n.º 312/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Herdade», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Portaria n.º 310/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Vale da Ursa», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1822 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização à tintura de hortelã-pimenta obtida a partir de Mentha × piperita L., de tintura de serpão obtida a partir de Thymus serpyllum L. e de tintura de salva obtida a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1806 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância gonadotrofina coriónica equina recombinante no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Regulamento de Execução (UE) 2026/1777 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda [detentor da autorização: ADM International Sarl, representada na União pela empresa ADM Specialty Ingredients (Europe) B.V.] e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1490
Regulamento de Execução (UE) 2026/1851 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento (UE) 2026/1881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de julho de 2026, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1802 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1324 no que diz respeito ao nome do detentor da autorização de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo para a alimentação animal