Resolução da Assembleia da República n.º 47/2026
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar animal.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-B/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2021 , de 27 de julho, procedendo ao ajustamento das fontes de financiamento.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2026
Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.
Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2026
Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.
Portaria n.º 96/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Portaria n.º 101/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ― SINDCES (pessoal de escritórios).
Aviso n.º 19/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Italiana notificou ter a República do Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2026
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2026
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão sírio.
Portaria n.º 102/2026/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Fidelidade ― Companhia de Seguros, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins ― SINAPSA e outro.
Portaria n.º 99/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2026
Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde.
Declaração de Retificação n.º 9-A/2026/1
Retifica a Portaria n.º 482-B/2025/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.