Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15 611 contos
Legislação
Legislação.
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Declaração
Altera a designação da classificação orgânica a nível de divisão do cap. 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 172/90
Altera o Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de Abril, de modo a permitir a actualização, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de taxas à alienação de fogos de habitação e terrenos propriedade de diversos institutos públicos
Aviso
Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Portaria n.º 403/90
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 388/88 , de 17 de Junho (estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco nos fumadores. Revoga a Portaria n.º 747/83 , de 2 de Julho)
Portaria n.º 402/90
Estabelece o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 680 822 contos
Decreto Legislativo Regional n.º 15/90/M
Altera os artigos 3.º, 7.º, 20.º e 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/M, de 16 de Maio, que define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 401/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado. Derroga a Portaria n.º 613/83, de 27 de Maio
Decreto-Lei n.º 171/90
Aprova as tabelas autónomas para os regimes diferenciados de trabalho de pessoal médico. Altera os Decretos-Leis n.os 310/82, de 3 de Agosto, e 150/89, de 8 de Maio
Anúncio
De ter sido instaurado por Fernando da Costa Fernandes um processo de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constantes da Portaria n.º 293/84, de 16 de Maio
Decreto-Lei n.º 170-A/90
Aprova a alienação de acções da UNICER - União Cervejeira, S. A., tituladas pelo Estado
Portaria n.º 397/90
Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca