Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 18/90
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo
Decreto do Presidente da República n.º 19/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo, respectivamente
Decreto-Lei n.º 136/90
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado a que se refere o artigo 44.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 266/86 , de 3 de Setembro
Decreto-Lei n.º 133/90
Prorroga o prazo de intervenção da administração central nos loteamentos urbanos previsto no Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 134/90
Dá nova redacção ao Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 136/83 , de 21 de Março (recrutamento de operadores-chefes de microfilmagem dos centros regionais de segurança social)
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/M
Introduz alterações a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/M, de 20 de Setembro (aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90
Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/90
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1990»
Aviso
Torna público ter o Governo da República do Uruguai depositado, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem a 1 de Fevereiro de 1990
Portaria n.º 312/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Europa CEPT 1990 - Edifícios de Correio»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/90
Autoriza a emissão de empréstimos internos, amortizáveis, denominados «Obrigações do Tesouro» (OT)
Aviso
Torna público que a Checoslováquia e a Itália aceitaram a emenda da Convenção de 1928, respeitante às exposições internacionais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/90
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro familiar, 1990» (1.ª série)
Portaria n.º 311/90
Cria um lugar de assessor no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação