Portaria n.º 599/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 602/90
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Portaria n.º 600/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Ortiga, concelho de Mação
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde no montante de 14227 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990
Portaria n.º 598/90
Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/90, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990
Aviso
Torna público ter o Governo do Equador aderido, em 30 de Abril do corrente ano, ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/90, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/A
Prorroga até 31 de Julho de 1991 a vigência do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A, de 26 de Julho
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicado no Diário...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional aos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/90, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 293234 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines, publicada no Diário da República, 1...