Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Namíbia aceite a Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

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1990-07-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/90

Altera o Decreto-Lei n.º 251/88 , de 16 de Julho, e fixa o prazo para pagamento de indemnizações por abate compulsivo dos bovinos portadores de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 527/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Grega de Cima», situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo

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1990-07-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção de Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 526/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Freixial», «Herdade do Montinho», «Herdade da Cardeira» e outras, situadas na freguesia de São Bento de Ana Loura, «Herdade da Tanganha», situada na freguesia de São Domingos de Ana Loura, «Herdade do Cabeço», situada na freguesia de São Bento do...

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 529/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Safurdão, concelho de Pinhel

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1990-07-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/M

Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 528/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio da Paula» e «Herdade do Baldio das Ferrarias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 525/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Farelos», situada na freguesia de Rosmaninhal, «Herdade da Bica», situada na freguesia de Segura, e «Vale Tomar», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova

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1990-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986

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1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 524/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barrocal» e «Xerez», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz

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1990-07-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 155/1990, Série I de 1990-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 520/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis

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1990-07-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 155/1990, Série I de 1990-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 521/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Janelas», «Janelinhas», «Víboras e Laje», «Guelros» e outras, situadas na freguesia e concelho de Monforte

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1990-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 155/1990, Série I de 1990-07-07 1.ª Série

Decreto n.º 26/90

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1990-07-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 155/1990, Série I de 1990-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/90

Estabelece diversas normas sobre abate, corte, desossagem e comercialização de aves. Revoga os Decretos-Leis n.os 272/79 e 302/79, respectivamente de 3 e de 18 de Agosto

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