Portaria n.º 605/90
Autoriza o Instituto da Vinha e do Vinho a emitir licenças de plantação de vinhas destinadas à produção de vinhos de qualidade
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 249/90
Estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubricas e transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3867692 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 476/90, do Ministério da Educação, que altera os planos de estudo do curso geral de Dança ministrado na Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1990
Portaria n.º 601/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tojeira» e outras, situadas na freguesia de Mourão, e «Herdade da Carrapateira» e outras, situadas na freguesia da Luz, ambas as freguesias situadas no concelho de Mourão
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que disciplina o regime de segurança dos brinquedos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/90
Reestrutura a Comissão Interministerial de Estudos Urbanos e Regionais
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças no montante de 33195801 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, 2.º suplemento, de 31 de Maio de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1989
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece o Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165281 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAS), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/90 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocarem incidências significativas no ambiente, publicado no Diário da...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 422/90, do Ministério das Finanças, que homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico, publicada no...