Portaria n.º 615/90
Aprova o cartão de viticultor, emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 617/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pancas» (lote n.º 3), situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Portaria n.º 618/90
Autoriza os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe a pedirem admissão e matrícula no ensino superior público português
Portaria n.º 614/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Hortinha», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas
Portaria n.º 611/90
Fixa o prazo de pagamento em 1990 do imposto especial sobre motociclos, barcos de recreio e aeronaves
Decreto-Lei n.º 250/90
Altera o Estatuto do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 266/86 , de 3 de Setembro
Portaria n.º 612/90
Alarga o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Portaria n.º 606/90
Cria a Zona de Caça Social da Ribeira de Cadelos, situada nas freguesias de Mesquitela, Ade, Monte Perobolço, Amoreira e Castelo Mendo, concelho de Almeida
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos
Portaria n.º 608/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias de Chosendo, Ferreirim, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe
Portaria n.º 610-A/90
Declara em reestruturação os sectores constituídos pelos estabelecimentos industriais que desempenham a actividade de fundição de ferrosos ou a actividade de fundição de não ferrosos, considerando-se incluídas nestas actividades as operações de acabamento de peças fundidas
Portaria n.º 607/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Carvalhosa», situada na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, e «Herdade do Sobral da Mina», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora
Portaria n.º 609/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco» e «Herdade da Goiã», situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis
Portaria n.º 610/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Gavião» e outras, situadas na freguesia e concelho de Aljustrel, «Herdade do Louriçal do Pinheiro», situada na freguesia de Albernoa e «Herdade do Coveiro e Monte Algarvio», situada na freguesia de Santa Vitória, ambas do concelho de Beja, e «Herdade...
Portaria n.º 604/90
Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)