Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 834/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Santa Luzia, Apóstolos», e outras, situadas na freguesia e concelho de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 48/90, de 19 de Janeiro

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1990-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre as Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 8 de Fevereiro de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 29/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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1990-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 837/90

Altera o plano de estudos do curso do bacharelato em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

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1990-09-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 838/90

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral»

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1990-09-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/90

Garante protecção especial às pessoas que sofrem de paramiloidose familiar

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1990-09-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/90

Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico de pão. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/89, de 4 de Fevereiro

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1990-09-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 212/1990, Série I de 1990-09-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/90

Transforma o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 212/1990, Série I de 1990-09-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia

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1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/90

Nomeia o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

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1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/90

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

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1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/90

Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990

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1990-09-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 830/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX» (6.º grupo)

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1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/90

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Tunes

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1990-09-12 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81502 contos

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1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 102/90

Cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público, particular ou cooperativo

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