Decreto Regulamentar n.º 23/90
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e fixa o respectivo quadro de pessoal
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 629/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola. Revoga a Portaria n.º 902/89, de 14 de Outubro
Portaria n.º 634/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho
Portaria n.º 630/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Claros Montes de Baixo», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, e «Herdade dos Condes» e outras, situadas na freguesia de Pavia, concelho de Mora
Portaria n.º 631/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pedregulho» e «Herdade de Vale do Zebro», situadas na freguesia de São Facundo, concelho de Abrantes
Portaria n.º 636/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ajuda Velha», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas, e «Herdade de Vale de Carvalhos», situada na freguesia de Cabrela, concelho do Montemor-o-Novo
Portaria n.º 632/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Carvalhos» e «Herdade da Espadaneira», situadas na freguesia de Canha, concelho do Montijo
Portaria n.º 633/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Paul», situada na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor
Portaria n.º 635/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade Sobral Ricos Courela Sesmarias», situada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo
Decreto Legislativo Regional n.º 15/90/A
Altera a designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar, do concelho de Angra do Heroísmo, para freguesia das Cinco Ribeiras
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/90/A
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março
Portaria n.º 625/90
Autoriza os militares a usarem a Medalha de Dador de Sangue quando uniformizados
Aviso
Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1990
Aviso
Torna público terem os Governos dos Emirados Árabes Unidos, Cuba, Brunei Darussalam e República da Guiné-Bissau aderido, em 8 de Fevereiro, 20 de Abril, 4 de Maio e 16 de Maio do corrente ano, respectivamente, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção