Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1991
Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) e à Direcção Regional de Ambiente (DRA) as refências feitas pelo Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, à Direcção-Geral das Florestas (DGF) e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA)
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 58, de 11 de Março de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/91, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n...
Alarga os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Energia
Alarga o quadro de supranumerários do Ministério da Educação (Direcção-Geral dos Desportos)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto, publicada no Diário da...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
À Resolução da Assembleia da República n.º 12/91, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, n.º 87, de 15 de Abril de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/91, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o Decreto-Lei n...
Torna público terem sido concluídos por ambas as Partes os respectivos processos de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/91, do Ministério das Finanças, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, publicado no Diário da República, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/91, da Presidência do Conselho de Ministros, de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1990 no montante de 519987 contos, publicada no Diário da República, n.º 80, de 6 de Abril de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 45/91, de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 91920 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1991