Legislação
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Prémio de Defesa do Património Cultural e aprova o respectivo regulamento, publicado no Diário da República, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1020727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1196/90, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, referente ao pessoal médico e de enfermagem, publicada no Diário da república, 1.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1174/90, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/91, de transferência de verbas, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 15600 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 9/91, à Portaria n.º 1086/90, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/90, que cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova o respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Dezembro de 1990, publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de 4581830 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1991
Ratifica o Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de Março de 1987, em Genebra, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/91, em 25 de Outubro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 70/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, que altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, aprovado pela Portaria n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/90 , do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal, publicado no Diário da República, n.º 244, de 22 de Outubro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 672613 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Declaração n.º 15/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 58223 contos, publicada no Diário da República, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro), publicado no Diário da república, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1991