Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 171/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Comenda da Igreja», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 173/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Pínzio, concelho de Pinhel

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 170/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Quadrazais, concelho do Sabugal

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1991-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/91/A

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1991

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1991-03-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 176/91

Reconhece a equivalência do diploma do International Baccalaureate ao 12.º ano de escolaridade (via de ensino) do sistema de ensino português. Revoga a Portaria n.º 636/88, de 15 de Setembro

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1991-03-01 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 50/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96-A/91

Encerra o acesso ao Sistema de Incentivos a Serviços Avançados de Telecomunicações (SISAT), criado pelo Decreto-Lei n.º 249/88, de 15 de Julho

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 172/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Lamosa, concelho de Sernancelhe

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1991-03-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 169/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Almeidas» e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, concelho de Beja

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1991-03-01 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 166/91

Aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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1991-03-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-03-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 164/91

Fixa o número máximo de voluntários destinados à prestação de serviço em regime de contrato na categoria de praças da Marinha

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1991-03-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 163/91

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Armando Gonçalves Pereira, instituído pela Academia das Ciências de Lisboa

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1991-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 165/91

Cria o Centro de Apoio Regional do Centro, da Inspecção-Geral de Finanças, com sede em Coimbra

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1991-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 49/1991, Série I-A de 1991-02-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/91

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural

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1991-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28-R/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição de Líquidos com Exclusão da Água, publicada no Diário da República, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1991

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