Portaria n.º 330/2026/1
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 30/2026/1
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026 , de 28 de julho, que recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.
Portaria n.º 327/2026/1
Fixa as taxas para ensaios clínicos e investigação clínica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2026
Autoriza a despesa com renovação parcial do cluster Scale-Out nos datacenters situados nos Centros de Dados Primário e Secundário da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1925 da Comissão, de 6 de agosto de 2026, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/357 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos do Kosovo, da Moldávia, da Macedónia do Norte e da Sérvia, independentemente de serem ou não declarados originários do Kosovo, da Moldávia, da Macedónia do Norte e da Sérvia, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/A
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.
Portaria n.º 325-B/2026/1
Procede à aprovação dos estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, em regime de instalação.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1914 da Comissão, de 5 de agosto de 2026, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República Popular da China
Portaria n.º 323/2026/1
Altera a Portaria n.º 182-B/2014 , de 12 de setembro, que aprovou as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.
Portaria n.º 324/2026/1
Quarta alteração da Portaria n.º 175/2023 , de 23 de junho, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações.