Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2026-03-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 58/2026, de 24 de março de 2026 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019 , de 25 de outubro.

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2026-03-24 Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia Diário da República n.º 58/2026, de 24 de março de 2026 1.ª Série

Portaria n.º 125/2026/1

Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes.

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2026-03-24 Ambiente e Energia Diário da República n.º 58/2026, de 24 de março de 2026 1.ª Série

Portaria n.º 126/2026/1

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Faralhão, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.

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2026-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 58/2026, de 24 de março de 2026 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2026

Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros.

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2026-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 58/2026, de 24 de março de 2026 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026

Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos.

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2026-03-23 Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto Diário da República n.º 57/2026, de 23 de março de 2026 1.ª Série

Portaria n.º 124/2026/1

Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016 , de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.

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2026-03-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Suplemento do Diário da República n.º 57/2026 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 12-A/2026/1

Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026 , de 22 de janeiro, que criou o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

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2026-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/2026, de 23 de março de 2026 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

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2026-03-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/2026, de 23 de março de 2026 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.

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2026-03-20 Saúde Diário da República n.º 56/2026, de 20 de março de 2026 1.ª Série

Portaria n.º 123/2026/1

Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.

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2026-03-20 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 56/2026 1.ª Série

Portaria n.º 123-C/2026/1

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).

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2026-03-20 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 56/2026 1.ª Série

Portaria n.º 123-F/2026/1

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).

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2026-03-20 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 56/2026 1.ª Série

Portaria n.º 123-D/2026/1

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045).

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2026-03-20 Economia e Coesão Territorial Diário da República n.º 56/2026, de 20 de março de 2026 1.ª Série

Portaria n.º 122/2026/1

Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de comércio e indústria.

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2026-03-20 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 56/2026 1.ª Série

Portaria n.º 123-E/2026/1

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria (PTCON0046).

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