Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 951/2008

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de vacinas contra infecções por vírus do papiloma humano (HPV)

2008-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 947/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à TERRANAGRO - Sociedade Comercial e Serviços Agrícolas, Lda., a zona de caça turística Pucícaros de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4810-DGRF)

2008-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 949/2008

Cria a zona de caça municipal de Casais de Revelhos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Casais de Revelhos e Sentieiras, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alferrarede e São Vicente, município de Abrantes (processo n.º 5012-DGRF)

2008-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 942/2008

Desanexa da zona de caça associativa do Carrasqueiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 2591-DGRF)

2008-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 945/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Gáfete, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato (processo n.º 2727-DGRF)

2008-08-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 940/2008

Aprova os Estatutos da entidade regional de turismo de Lisboa e Vale do Tejo, que adopta a denominação Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, abreviadamente designada pela sigla T-LVT

2008-08-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/2008

Procede à definição das regras aplicáveis ao reconhecimento de ajustamentos tarifários anuais aplicáveis ao sector eléctrico

2008-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2008

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas

2008-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 950/2008

Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Santo Estêvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Santo Estêvão, município do Sabugal (processo n.º 5008-DGRF)

2008-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 181/2008

Torna público ter o Governo da Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2005, uma objecção às reservas formuladas pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

2008-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME), criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro

2008-08-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 936/2008

Aprova os Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve que adopta a denominação de Turismo do Algarve

2008-08-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 939/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviço e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

2008-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M

Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira

2008-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 177/2008

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2005, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição e...