Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Julho de 2008

2008-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 953/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à VASFRA - Actividades Agrícolas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Serra do Meio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel (processo n.º 4987-DGRF)

2008-08-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 957/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

2008-08-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 954/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos...

2008-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 952/2008

Exclui da zona de caça municipal da Amieira I vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel (processo n.º 3215-DGRF)

2008-08-22 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/2008

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

2008-08-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/2008

Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008

2008-08-22 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/2008

Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março

2008-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2008, de 22 de agosto de 2008 1.ª Série

Decreto n.º 27/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007

2008-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2008

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário

2008-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 946/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras o prédio rústico denominado Courela da Catela, sito na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2194-DGRF)

2008-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 943/2008

Anexa à zona de caça associativa da Sobreira Formosa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 2795-DGRF)

2008-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 941/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4520-DGRF)

2008-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 944/2008

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Oeiras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 3477-DGRF)

2008-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2008, Série I de 2008-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 948/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Várzea de Cima, Vale de Palhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brinches e Serpa, município de Serpa (processo n.º 1897-DGRF)