Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-09-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0091

Processo C-91/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2010. VAV-Autovermietung GmbH contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Zuid, kantoor Roosendaal. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank Breda - Países Baixos. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Livre prestação de serviços - Artigos 49.º CE a 55.

2010-09-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0074

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2010. European Renewable Energies Federation ASBL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 19.º do Estatuto do Tribunal de Justiça - Representação de uma parte por um advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade manifesta. Processos apensos C-74/10 P e C-75/10 P.

2010-09-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008FJ0005

Processo F‑5/08.

2010-09-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0200

Processo T-200/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.

2010-09-29 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62006TJ0135

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Al - Bashir Mohammed Al-Faqih e outros contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Luta contra o terrorismo - Medidas restritivas adoptadas contra pessoas e entidades ligadas a Osama ben Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã - Congelamento de fundos - Direitos fundamentais - Direito ao respeito da propriedade, direito de audição e direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva. Processos T-135/06 a T-138/06.

2010-09-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0378

Processo T-378/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. CNH Global NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.

2010-09-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 994/2010

Determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 273/2010

Torna público ter o Chile depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 11 de Setembro de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, e do Primeiro...

2010-09-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 992/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 203/2007 , de 13 de Fevereiro, que regula o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de cidadão, as situações em que os actos devem ser gratuitos e a taxa devida pela realização do serviço externo, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 269/2010

Torna público ter, por notificação datada de 31 de Março de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Dominica depositado uma declaração em 24 de Março de 2006, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36...

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 270/2010

Torna público ter, por notificação datada de 17 de Julho de 2007, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Japão depositado uma declaração em 9 de Julho de 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36...

2010-09-29 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/2010

Estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais com consumos em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 276/2010

Torna público ter o Chade depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 268/2010

Torna público ter, por notificação de 27 de Junho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Reino do Cambodja, em 6 de Abril de 2007, aderido à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2010-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2010, Série I de 2010-09-29 1.ª Série

Aviso n.º 274/2010

Torna público ter o Bahrein depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 26 de Agosto de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, e do Primeiro...