Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-07-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0324

Processo C-324/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Julho de 2011. L’Oréal SA e outros contra eBay International AG e outros. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division - Reino Unido. Marcas - Internet - Proposta de venda num sítio de comércio electrónico destinado a consumidores na União de produtos de marca que o titular pretende vender em Estados terceiros - Remoção da embalagem dos referidos produtos -Directiva 89/104/CEE- Regulamento (CE) n.

2011-07-12 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0668

Regulamento (UE) n. ° 668/2011 do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0133

Processo T-133/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Mitsubishi Electric Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Duração da infracção - Coimas - Montante de partida - Ano de referência - Igualdade de tratamento. Processo T-133/07.

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0113

Processo T-113/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Infracção única e contínua - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Fundamentação - Montante de partida - Ano de referência.

2011-07-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0670

Regulamento de Execução (UE) n. ° 670/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0112

Processo T-112/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Hitachi Ltd, Hitachi Europe Ltd e Japan AE Power Systems Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-07-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0669

Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 376/2008 da Comissão que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

2011-07-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0671

Regulamento de Execução (UE) n. ° 671/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-12 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0779

Regulamento (UE) n. ° 779/2011 do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

2011-07-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0132

Processo T-132/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de julho de 2011. Fuji Electric Co. Ltd (anciennement Fuji Electric Holdings Co. Ltd) contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.

2011-07-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0374

Processo T-374/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Julho de 2011. Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TOP CRAFT - Marcas figurativas nacionais anteriores Kraft - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 145/2011

Torna público que o Suriname depositou o seu instrumento de adesão da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005

2011-07-12 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 257/2011

Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas

2011-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 155/2011

Torna público que a Jordânia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000

2011-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 146/2011

Torna público que a Guiné-Bissau depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999