Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-09-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0001

Processo T-1/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2011. Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária META - Marca figurativa comunitária anterior METAFORM - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos produtos e dos sinais - Recusa de registo - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2011-09-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005FJ0008

° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente. Processo F‑8/05 REV.

2011-09-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0561

Processo C-561/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos de serviços - Concurso público - Serviços informáticos de manutenção dos sistemas SEI-BUD/AMD/CR - Rejeição da proposta -Insuficiência de fundamentação- Apreciação errónea dos factos e dos elementos de prova. Processo C-561/10 P.

2011-09-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0461

Processo T-461/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de setembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Banco Europeu de Investimento.

2011-09-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 181/2011, de 20 de setembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/2011

Transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000 , de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português

2011-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 181/2011, de 20 de setembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 194/2011

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas, em 10 de Abril de 1926

2011-09-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0931

Regulamento de Execução (UE) n. ° 931/2011 da Comissão, de 19 de Setembro de 2011 , relativo aos requisitos de rastreabilidade estabelecidos pelo Regulamento (CE) n. ° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho para os géneros alimentícios de origem animal Texto relevante para efeitos do EEE

2011-09-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0932

Regulamento de Execução (UE) n. ° 932/2011 da Comissão, de 19 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0933

Regulamento de Execução (UE) n. ° 933/2011 da Comissão, de 19 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-09-19 Assembleia da República Diário da República n.º 180/2011, de 19 de setembro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 9/2011

Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições

2011-09-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 180/2011, de 19 de setembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 269/2011

Procede à normalização da informação previsional a prestar ao concedente, através do membro do Governo responsável pela área do ambiente, na qualidade de representante do Estado, e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P...

2011-09-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0930

Regulamento de Execução (UE) n. ° 930/2011 da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros sete dias do mês de Setembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

2011-09-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0929

Regulamento de Execução (UE) n. ° 929/2011 da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-09-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0928

Regulamento de Execução (UE) n. ° 928/2011 da Comissão, de 16 de Setembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2011, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2011-09-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007FO0138

DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 16 de Setembro de 2011. Rinse van Arum contra Parlamento Europeu. Cancelamento. Processo F‑138/07.