Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-11-16 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 220/2011, de 16 de novembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 297/2011

Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis

2011-11-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 220/2011, de 16 de novembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 296/2011

Extingue o Centro Hospitalar de Cascais, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2011-11-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 220/2011, de 16 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012

2011-11-16 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 220/2011, de 16 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/2011

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária

2011-11-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 220/2011, de 16 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A

Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

2011-11-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1166

Regulamento de Execução (UE) n. o 1166/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-11-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1186

Regulamento (UE) n. o 1186/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão da França

2011-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0106

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Novembro de 2011. Comissão Europeia (C - 106/09 P) e Reino de Espanha (C-107/09 P) contra Government of Gibraltar e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Selectividade material - Regime fiscal - Gibraltar - Sociedades ‘offshore’. Processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P.

2011-11-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0434

Processo T-434/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Václav Hrbek contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT - Marca figurativa comunitária anterior alpine - Excesso de poder - Artigo 65.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009/CE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.

2011-11-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0170

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos - Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva - Adjudicação do contrato a outro proponente - Recurso de anulação - Responsabilidade extracontratual. Processos apensos T-170/10 e T-340/10.

2011-11-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0058

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Novembro de 2011. Michel Nolin contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção com base no artigo 29.° do Estatuto ― Base jurídica ― Competência do autor do acto ― Princípio da não‑discriminação. Processo T‑58/11 P.

2011-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0539

Processo C-539/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2011. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado – Intenção manifestada pelo Tribunal de Contas de proceder a fiscalizações num Estado‑Membro – Recusa do referido Estado‑Membro – Poderes do Tribunal de Contas – Artigo 248.° CE – Fiscalização da cooperação das autoridades administrativas nacionais no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Regulamento (CE) n.

2011-11-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0363

Processo T-363/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Abbott Laboratories contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa RESTORE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.

2011-11-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1187

Regulamento (UE) n. o 1187/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da maruca comum na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2011-11-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1188

Regulamento (UE) n. o 1188/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia