Portaria n.º 297/2011
Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis
Legislação
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Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis
Extingue o Centro Hospitalar de Cascais, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
Regulamento de Execução (UE) n. o 1166/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento (UE) n. o 1186/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Novembro de 2011. Comissão Europeia (C - 106/09 P) e Reino de Espanha (C-107/09 P) contra Government of Gibraltar e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Selectividade material - Regime fiscal - Gibraltar - Sociedades ‘offshore’. Processos apensos C-106/09 P e C-107/09 P.
Processo T-434/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Václav Hrbek contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT - Marca figurativa comunitária anterior alpine - Excesso de poder - Artigo 65.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009/CE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos - Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva - Adjudicação do contrato a outro proponente - Recurso de anulação - Responsabilidade extracontratual. Processos apensos T-170/10 e T-340/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Novembro de 2011. Michel Nolin contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção com base no artigo 29.° do Estatuto ― Base jurídica ― Competência do autor do acto ― Princípio da não‑discriminação. Processo T‑58/11 P.
Processo C-539/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2011. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado – Intenção manifestada pelo Tribunal de Contas de proceder a fiscalizações num Estado‑Membro – Recusa do referido Estado‑Membro – Poderes do Tribunal de Contas – Artigo 248.° CE – Fiscalização da cooperação das autoridades administrativas nacionais no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Regulamento (CE) n.
Processo T-363/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. Abbott Laboratories contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa RESTORE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.
Regulamento (UE) n. o 1187/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da maruca comum na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento (UE) n. o 1188/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia