Declaração n.º 8/2012
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 19/XII
Legislação
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Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 19/XII
Retifica a Lei n.º 23/2012 , de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012
Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia
Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 , e 7 de julho de 2012 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
Regulamento (UE) n. ° 665/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 666/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2092/2004, (CE) n. ° 793/2006, (CE) n. ° 1914/2006, (CE) n. ° 1120/2009, (CE) n. ° 1121/2009, (CE) n. ° 1122/2009, (UE) n. ° 817/2010 e (UE) n. ° 1255/2010 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas, bem como aos regimes de apoio direto aos agricultores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 668/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 667/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Aprova os estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e revoga a Portaria n.º 641/2007, de 30 de maio
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers de Antas de Campos do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste, por passar à disponibilidade
Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011 , de 26 de abril
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana
a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n...
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta, por passar à disponibilidade